Como criar uma Escola

A ABEL, Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas é uma sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também neste universo as Escolas dos Tribunais de Contas.

Sua finalidade maior é promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública.

São objetivos da ABEL:

1. promover aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores, e incentivar o intercâmbio de informações de interesse comum;
2. difundir informações sobre os programas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos pelas Escolas do Legislativo;
3. estimular, divulgar e fortalecer programas de educação para cidadania desenvolvidos pelas Escolas, como forma de apoio às comunidades e à sociedade civil;
4. incentivar e orientar parcerias e programas de racionalização e otimização de recursos alocados às Escolas;
5. apoiar as formas de comunicação entre as Escolas, com eventos periódicos, publicações, listas de discussão, videoconferências, dentre outros meios;
6. fomentar e apoiar a criação de Escolas nas Casas Legislativas, em níveis estadual e municipal, onde estas ainda não existam;
7. defender os interesses das Escolas associadas;
8. apoiar e desenvolver programas para o fortalecimento do Poder Legislativo;
9. ser fórum de debates em assuntos de relevância nacional, e de interesses específicos das associadas.

Como se associar a ABEL?

Existem duas forma para se associar à ABEL:
1. Assinatura de um Protocolo. Os departamentos jurídicos dos parlamentos por vezes solicitam certidões e documentos da ABEL para efetuar o pagamento da anuidade, todos podem ser baixados aqui, caso haja necessidade de mais algum documento favor solicitar para : [email protected]

2. Outra forma de se associar à ABEL é aprovando um projeto de resolução (há um modelo de parecer que auxilia nessa questão) – neste caso é dispensada a necessidade de assinatura de um protocolo. Para pagamento da anuidade o procedimento é o mesmo.